Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho

Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo, e não de relação de trabalho.

Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém

Sentença penal.

Mutirões vão agilizar conclusão de processos nas áreas de telefonia, energia e bancária

Os setores de telefonia, energia elétrica e de serviços bancários, além do Procon, vão atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos antigos que ainda tramitam na Justiça, por meio de mutirões.

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Contrato de honorários advocatícios

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo